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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 12:20
Ação declaratória de nulidade de ato jurídico. Doação. Igreja. Decadência.
Inocorrência. Negócio jurídico nulo. Impossibilidade de convalidação.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2008 - 18:08
Câmara Cível declara nulo ato de desclassificação de candidato.
A 2ª Câmara Cível mantém decisão de 1ª grau que declarou nulo o ato de desclassificação da parte
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2019 - 10:52
Desconstituição de registro de venda feita por quem não era dono não se sujeita à prescrição relativa aos vícios de vontade
Por entender que a situação caracteriza ato nulo, e não ato anulável.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 18 de Outubro de 2007 - 02:00
Município. Admissão sem concurso público. Contrato nulo. Efeitos.
Admissão sem concurso público. Contrato nulo. Efeitos.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 14:43
Justiça declara nulo negócio jurídico ilícito praticado por terceiro
Segundo a magistrada, o contexto probatório atestou que o autor foi vítima de ato ilícito praticado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 01 de Julho de 2008 - 01:00
OAB. Cancelamento de registro profissional. Evidência incontestável de fraude, administrativa, civil e criminal. Ato nulo de pleno direito (ato inexistente).
Como relatado, JOSÉ BINDA PASSOS teve anulado administrativamente seu registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Amazonas, nos termos da Resolução nº 1, de 12 de setembro de 2007 (fls. 86/91).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 10:12
Contrato nulo. Justiça do trabalho. Competência.
A nulidade no Direito do Trabalho é relativa e não produz efeitos retroativos em face da impossibilidade das partes retornarem à condição anterior ao contrato, sendo devidos os depósitos fundiários relativos ao período laborado, na forma da Súmula 363 do C. TST.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 18:10
Justiça declara nulo ato que reincluiu na PM policiais condenados por tortura
Juiz julgou procedente a Ação Civil Pública movida pelo MP, o qual pretendia a anulação do ato
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2023 - 10:41
Ato que nomeou servidor comissionado para cargo reservado a concursados é nulo
Servidor foi nomeado como diretor técnico do DER
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 16:50
TRF3 declara nulo ato que excluiu de concurso público candidato reprovado em exame psicológico
Segundo magistrada, a falta de critérios objetivos e de motivação inviabilizou o exercício do contraditório e ampla defesa ao candidato
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 11:20
Ausência de notificação prévia de auto de infração de trânsito torna ato nulo
TJDFT declarou nulo o auto de infração sem notificação prévia. Justiça também determinou que o
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 09:56
Incapacidade laboral no curso do aviso prévio. Nulidade da dispensa.
Advindo incapacidade laboral em seu curso, é nulo o ato da dispensa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Junho de 2011 - 09:52
Recurso de revista. Contrato nulo. Efeitos.
Indenização por danos morais. Doença profissional.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2016 - 20:55
ATENÇÃO: Ato de nomeação de Lula para o cargo de ministro é NULO! Artigo atualizado.
Veja o excelente parecer do Constitucionalista Leonardo Sarmento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 13:00
Administrativo. Auto de infração. Cidasc. Defesa administrativa.
Indeferimento. Imposição de multa. Ausência de motivação da decisão. Ato nulo Multa administrativa desconstituída.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 03:00
Contrato nulo. Incompetência da Justiça do Trabalho.
Contribuições previdenciárias sobre os valores pagos durante o período da prestação dos serviços.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
Contrato nulo. Incompetência da Justiça do Trabalho.
Contribuições previdenciárias sobre os valores pagos durante o período da prestação dos serviços.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 01:00
Contrato nulo. Indenização por danos morais.
Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2016 - 09:25
Pedido de demissão de enfermeira em crise de transtorno bipolar é considerado nulo
O ato foi declarado nulo porque ficou comprovado que, naquele período, ela estava com sua capacidade de discernimento comprometida.